Sindiquinze participa do Encontro Nacional da Fenajufe em defesa da Justiça do Trabalho

Cinco representantes eleitos na Assembleia do Sindiquinze do dia 27 de maio participaram do Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho da Fenajufe, ocorrido de forma virtual no último sábado, dia 5 de junho. Os participantes debateram, ao longo do dia, a minuta de resolução do CSJT, que prevê uma reestruturação da Justiça do Trabalho e adota parâmetros extremamente prejudiciais e danosos a todos os servidores e jurisdicionados.

A Comissão Organizadora do Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho foi composta pelos coordenadores Zé Aristéia (tesoureiro do Sindiquinze), Charles Bruxel, Fabiano dos Santos,  Ramiro López, Roberto Policarpo e Thiago Duarte. O Sindiquinze foi representado pelo Presidente Ivan Bagini, pelos diretores Maria Sônia Faria, Maria Martha de Lima dos Santos, Márcia Marcondes Terra e pelo associado João Paulo Zambom.

Após os debates, chegou-se à conclusão de que o panorama que se avizinha é nada mais, nada menos, do que um projeto para adequar a estrutura da JT aos ditames da EC 95/16 e antecipar os efeitos nefastos da Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional (PEC 32/20). Dentre os efeitos que podem advir dessa Resolução está a redução do número de executantes, redução das funções comissionadas, alteração da forma de designação do secretário de audiência, a fusão de Secretarias com a respectiva extinção de CJs, extinção de VTs e a movimentação dos servidores a critério da administração e à revelia do servidor, para adequar os quadros dos regionais.

Tudo isso no momento em que o projeto da Reforma Administrativa foi aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados, no momento em que vivemos em situação pandêmica, o que nos obriga a trabalhar remotamente, impedindo o contato pessoal e prejudicando a troca de informações e a organização de atos que representem nosso inconformismo e nossa luta contra essa política deletéria.

As propostas encaminhadas pelo Sindiquinze foram: Mobilização da Fenajufe e sindicatos associados junto ao CSJT para suspender a votação da minuta até o final da pandemia, defendendo a necessidade da participação das entidades classistas na discussão sobre a reestruturação, inclusive com a presença da Fenajufe na mesa do Conselho; convocação de um Ato em frente ao CSJT no dia 25/06/2021, data marcada para a votação da minuta, com a presença dos participantes do Encontro; construção de uma Greve Geral no âmbito do Judiciário Federal contra a PEC32.

Na parte final do evento, os participantes aprovaram uma carta que será entregue ao CSJT nesta quarta-feira, dia 9, sobre a minuta de resolução do Conselho e o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos vigentes dos TRTs.

Para o Presidente Ivan Bagini, o serviço público está sendo alvo de ataques do governo e da mídia, com propagandas que veiculam inverdades sobre a estrutura do Estado. “Na esteira da pandemia, já aprovaram a PEC Emergencial, jogando sobre os servidores todo o ônus da crise política-econômica-sanitária que assola o País. Como se não bastasse, impulsionam a toque de caixa uma Reforma Administrativa que vai acabar com o Serviço Público conforme o conhecemos”, afirma Ivan.

Por outro lado, diz ele, o Poder Judiciário toma atitudes que corroboram as práticas do ultra neoliberalismo adotadas por esse desgoverno, em prejuízo do próprio serviço que presta. “Nessa esteira, a Justiça do Trabalho vem implementado políticas típicas desse modelo econômico; visando extrair o máximo de produção com o mínimo de despesa, em detrimento da saúde de seus trabalhadores. Prova disso é que a instituição agora se adianta à reforma administrativa, apresentando, ela mesma, sua própria reforma institucional, numa direção diametralmente oposta aos princípios mais básicos do Direito do Trabalho”, comenta o dirigente.

Confira AQUI a Carta do Encontro Nacional da Justiça do Trabalho:

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