Rodrigo Maia volta a defender PEC Emergencial como prioridade do Congresso

Depois de pressionar pelo envio da Reforma Administrativa e ser atendido pelo governo, agora, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), concentra esforços na tramitação da PEC Emergencial (186/19) que prevê, entre outros, redução da jornada e corte de até 25% nos salários dos servidores, suspensão de promoção e proibição de concursos.

Em debate com representantes do mercado financeiro, nessa quinta-feira (15), Maia disse que é “impossível aprovar Orçamento sem PEC Emergencial”. Na semana passada, o presidente da Câmara afirmou que a PEC 186/19 é a “reforma das reformas no curto prazo” e prioridade do Congresso Nacional em 2020. A PEC é relatada pelo senador Marcio Bittar (MDB/AC) – que também é relator da PEC do Pacto Federativo (188/19) e da proposta de Orçamento da União de 2021.

Bittar há dias tenta viabilizar com o governo uma forma de emplacar na PEC Emergencial o novo programa social em substituição ao Bolsa Família, aproveitando-se da possibilidade de cortes e suspensões contidas no texto da proposta. O relatório deve ser entregue nas próximas semanas.

Entre os pontos da PEC 186/19 estão:

– Suspensão de concursos públicos; vedação de aumentos ou progressão de carreira;

– Proibição de criação de despesas obrigatórias ou concessão de benefício de natureza tributária, entre outras;

– Suspensão de transferência de recursos de PIS/Pasep para o BNDES

– Redução de jornada e salário dos servidores em até 25%.

Fonte: Fenajufe, editado por Caroline P. Colombo

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *