Governo pretende acelerar tramitação da PEC Emergencial após 2º turno das eleições

O governo até que tentou, mas, a forte pressão das entidades, dos servidores e parlamentares da oposição fizeram com que a PEC Emergencial 186/19 (e Reforma Administrativa) não andasse no Congresso Nacional. Não andou mesmo com o empenho dos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) – respectivamente.

No entanto, Jair Bolsonaro e Paulo Guedes querem “salvar” o ano com a aprovação de, ao menos, três propostas até o fim de dezembro: além da PEC 186/19, a PEC 187/19 (Fundos Públicos), que propõe a extinção dos fundos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e, ainda, o Orçamento da União de 2021. A intenção é já construir na próxima semana, após o 2º turno das eleições estaduais, um acordo para a aprovação das propostas.

Vale lembrar que a PEC Emergencial prevê, entre outros pontos, suspensão dos concursos públicos e redução na jornada e salário dos servidores em até 25%; já com a PEC dos Fundos, o governo quer liberar recursos que seriam destinados a investimentos. Com essas medidas, pretende viabilizar o Renda Brasil, novo programa social em substituição ao Bolsa Família ou estender por três meses o auxílio emergencial.
Relator tem pressa

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial e do Orçamento da União do ano que vem, tem pressa e pediu, na última segunda-feira (23), a continuidade das reformas.

DNL em dezembro
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiu o dia 10 de dezembro como Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa e em defesa do auxílio emergencial para a população.

Reforma Administrativa
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, rejeitou, na terça-feira (24), ação que pedia a suspensão da tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32/20) no Congresso Nacional. No mandado de segurança impetrado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputados e senadores solicitaram que a PEC fosse suspensa uma vez que o governo não apresentou as informações técnicas, os estudos e análise sobre os impactos orçamentários da reforma.

Da Fenajufe

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