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31/05/2017 - 16:18:50
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DIRETAS JÁ! CCJ DO SENADO APROVA PEC DAS ELEIÇÕES DIRETAS POR UNANIMIDADE
 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade hoje, dia 31 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. Atualmente, a lei prevê eleição com vacância nos dois primeiros anos. O texto segue ao plenário da Casa e, caso seja aprovado, vai para a Câmara dos Deputados. 

Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do País nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional. Caso a PEC seja aprovada neste ano, uma eventual saída do presidente Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista se encerra em 31 de dezembro de 2018. Temer não tem mais condições de comandar o País, pois comprovadamente lidera um governo ilegítimo e corrupto. 

A PEC, apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) em 2016, altera o artigo que trata da vacância da Presidência. O texo aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer apenas no último dos quatro anos de mandato.

MOBILIZAÇÃO

O Sindiquinze é a favor de eleições diretas para presidente este ano e participou semana passada do já protesto “Ocupa Brasília”, quando mais de 100 mil se uniram contra as “reformas” do Governo Temer e por Diretas Já!

 
 

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