Manobra de Maia pode acelerar tramitação da PEC Emergencial na Câmara

No que depender do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o corte de até 25% da jornada e do salário dos servidores públicos será realidade em pouco tempo. Nessa quinta-feira (29), ao participar do encerramento de um evento internacional para investidores, em São Paulo, Maia disse que a PEC 186 (Emergencial) poderá ser abreviada na Câmara e ter parte de seu texto promulgado imediatamente depois de votada pelos deputados.

Maia pretende apensar à PEC 438/18, que altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas. A proposta foi aprovada, em dezembro, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e será analisada por uma comissão especial.

A PEC Emergencial já tramita no Senado: o relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentou um substitutivo favorável à aprovação no dia 10 de dezembro de 2019, em sessão da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ).

Pontos da PEC Emergencial:

1) torna permanente o Teto de Gasto Público, de que trata a EC 95;

2) estende sua aplicação aos estados, Distrito Federal e municípios; e

3) vincula a aplicação do Teto de Gasto à chamada “Regra de Ouro” (proíbe que o governo se endivide para pagar despesas cotidianas). Além disso, veda que qualquer lei ou ato conceda ou autorize o pagamento, com efeitos retroativos, de despesa com pessoal, qualquer que seja a natureza da parcela ou benefício.

Reforma administrativa

Rodrigo Maia também cobrou do governo o envio das reformas administrativa e tributária. O presidente da Câmara disse que vai trabalhar para construir maioria para aprovar as reformas.

Mobilização

O cenário é caótico para o funcionalismo. Não há outra maneira de frear o avanço dos ataques do Executivo e Legislativo que não seja fortalecer a mobilização em defesa do serviço público e trabalhar pela construção da Greve Geral do 18 de março. Vamos à luta!

Da Fenajufe

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