Fenajufe e Anamatra voltam a discutir atuação conjunta em defesa da Justiça do Trabalho

Em meio à luta contra a “Reforma” da Previdência – desumana se comparada ao tratoraço com dinheiro público usado pelo Governo Bolsonaro na compra de votos pela aprovação – a Fenajufe fez uma breve pausa para tratar de pleito conjunto que aproxima servidores do Judiciário Federal e magistrados. O Presidente do Sindiquinze e Coordenador-Geral da Fenajufe, Zé Aristéia, e os coordenadores Juscileide Kliemaschewsk, Leopoldo de Lima, Lucena Pacheco Martins e Roberto Policarpo estiveram reunidos com a juíza Noemia Aparecida Garcia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

Fenajufe e Anamatra discutem, desde maio deste ano, conjunção de esforços para alcançar objetivos comuns. No caso da pauta tratada neste encontro na Câmara dos Deputados, as entidades buscam construir juntas, minuta de resolução solicitada pelo conselheiro Valtércio de Oliveira e Arnaldo Hossepian, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contemplando temas como auxílio alimentação e políticas de saúde com foco prevenção de doenças. Minuta do documento começou a ser trabalhada pela Fenajufe em conjunto com a Fenajud.

Outro ponto tratado entre as entidades foi a articulação de reunião conjunta com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, para buscar apoio institucional às emendas propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2019), que abrem espaço para a revisão dos benefícios. Articuladas pela Fenajufe, as emendas foram propostas pelos deputados federais Luiz Motta (PL/SP) e Orlando Silva (PCdoB/SP). Com as emendas, o texto do projeto recebeu alteração no artigo 93, inciso IV, para a concessão de reajuste aos servidores civis e, no artigo 103, para assegurar reajuste dos benefícios de auxílio alimentação ou refeição e assistência pré-escolar.

Além desses temas, Fenajufe e Anamatra também trabalham conjuntamente para participarem do grupo de trabalho que vai atualizar os estudos acerca da padronização organizacional e de pessoal dos Órgãos da Justiça do Trabalho (Ato CSJT.GP N° 92/2019).

Em reunião com a Anamatra em junho deste ano, articulada pelo coordenador Roberto Policarpo e da qual participaram ainda os coordenadores Erlon Sampaio e Fernando Freitas, foi pacífico o entendimento de que as entidades buscarão fazer um trabalho conjunto para minorar as dificuldades orçamentárias da Justiça Trabalho, principalmente após a Emenda Constitucional 95. É urgente e necessária a defesa do ramo trabalhista do Judiciário Federal, pois os ataques constantes visam não só enfraquecer este ramo do Judiciário Federal, mas também minar a proteção que ela proporciona aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

Com informações da Fenajufe

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