PEC 6/2019: com texto base aprovado, base do Governo tratora e rejeita em bloco destaques

Após a Comissão Especial da “Reforma” da Previdência (PEC 6/2019) da Câmara aprovar o texto base apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o colegiado rejeitou, por 35 votos a 13, 99 destaques apresentados individualmente por deputados e até o momento, 3 dos 17 destaques protocolados por bancadas partidárias, inclusive o que tratava de regras diferenciadas para aposentadoria de policiais e agentes de segurança pública. Esses estão sendo discutidos e votados um de cada vez. Por isso, a sessão deve se alongar por mais algumas horas. Acompanhado de coordenadores no plantão estendido da Fenajufe, o Presidente do Sindiquinze e Coordenador-Geral da Federação, Zé Aristéia, está no trabalho de corpo-a-corpo no Congresso para tentar impedir os retrocessos previstos na PEC.

O relator da “Reforma” encaminha votação contrária a todos os destaques, para que o texto siga conforme foi aprovado. Com o término da votação dos destaques, a proposta seguirá ao plenário da Câmara e, segundo o presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ) deve ser aprovado em dois turnos ainda antes do recesso, com início em 18 de julho. Maia avalia que a PEC já tem os votos necessários pela aprovação.

O texto aprovado trouxe a idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres na iniciativa privada. No setor público esse tempo é de 25 anos para homens e mulheres. A idade mínima para professores é de 6º anos para eles e 57 para elas.

Caíram a capitalização e a desconstitucionalização pretendidas pelo governo. O relator ainda manteve a regra atual do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, com valor de um salário-mínimo.

Já está sendo elaborada pela Fenajufe uma Nota Técnica sobre o texto aprovado. Novas orientações sobre a campanha nacional contra a reforma da Previdência também serão expedidas.

Com informações da Fenajufe

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