Paim atende Fenajufe e pedido de vista suspende votação do PLS 116/17 na CAS

A pedido de dirigentes da Fenajufe, o senador Paulo Paim (PT/RS) pediu esta semana vista do PLS 116/17, que prevê a demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho, impedindo que o projeto fosse votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Pelo projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), os servidores públicos concursados da União, dos estados e dos municípios passarão por avaliação periódica, a fim de medir o desempenho e caso não atinjam juízo satisfatório poderão ser exonerados por insuficiência de desempenho.

Além da CAS, o projeto irá passar pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), antes de ir ao plenário do Senado.

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