“Reforma” da Previdência inclui aumento da contribuição dos servidores inativos

A equipe econômica quer incluir, na proposta de reforma da Previdência, a elevação, de 11% para 14% do salário bruto, da contribuição mensal dos funcionários públicos para a aposentadoria. A mudança pode ser feita por projeto de lei ordinária, que exige maioria simples para ser aprovada pelo Congresso.

Em entrevista há três semanas, o presidente Jair Bolsonaro disse que o que mais pesa no orçamento federal são os gastos com as aposentadorias do funcionalismo, mas, em seguida, declarou ser contrário à alteração da contribuição para 14%. A área técnica do governo decidiu, porém, incluir a medida na reforma.

A justificativa para a mudança está no crescente déficit dos regimes próprios de aposentadoria dos servidores públicos. Em 2017, o rombo chegou a R$ 86,4 bilhões, o equivalente a 40% do déficit previdenciário total naquele ano – R$ 270 bilhões. De janeiro a novembro do ano passado (último dado disponível), o saldo negativo do regime do setor público já estava em R$ 83,5 bilhões e o do INSS, dos trabalhadores do setor privado, em R$ 188,6 bilhões.

Além da dimensão do déficit dos regimes próprios, os técnicos envolvidos na discussão da reforma chamam atenção para um problema de natureza distributiva: no setor público, incluindo os militares, há 1.118.986 de aposentados, enquanto no INSS havia, em 2017, 32,4 milhões entre aposentados e pensionistas, quase 29 vezes mais.

Funcionários públicos alegam que contribuem sobre o salário bruto, enquanto os trabalhadores do setor privado pagam até 11% sobre o teto, de R$ 5.839,45. Ocorre que, no caso dos servidores, a maioria se aposenta com salário integral. No INSS, 62% dos beneficiários recebem um salário mínimo ou menos, e o maior benefício é limitado ao teto. Na reforma, o tempo de serviço dos militares para se aposentar deve subir de 30 para 35 anos. A ideia, também, é tributar a pensão recebida por viúvas do pessoal da reserva.

Do Valor Econômico

One comment

  1. Para enriquecer o debate sobre previdência:
    1) já que se quer equiparar o funcionalismo com os celetistas, o governo (nosso patrão) vai entrar com 20% do que recolhermos para eventual fundo de aposentadoria?
    2) alguém já elaborou uma tabela de previsão matemática de quanto é necessário recolher para receber X dali a tantos anos? não é essencial mostrar tabelas desse tipo para discutir seriamente o assunto?
    3) abrir a porta para aposentadorias mais precoces com um bom desconto (50, 60%) não é interessante para ambas as partes (governo e servidores)?
    4) se necessário, porque não recolher aquilo que seja suficiente para obter a aposentadoria pretendida? (daí que se tem de consultar tabelas, que são os retratos sem falsidade da situação) Se for baseada em fundos de pensão, não será razoável descontar mais nada dos aposentados, exceto IR.

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