CSJT regulamenta licença para tratamento de saúde e a licença-maternidade

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou na manhã de hoje, dia 23 de novembro, sua última sessão do ano, onde foi aprovada a regulamentação das licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por acidente em serviço no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, que será publicada em breve. Também foi aprovada a alteração da Resolução 176/2016 para incluir a licença-maternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

O CSJT retirou de pauta a proposta de alteração da Resolução CSJT 124/2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus a pedido do Relator.

Também foi retirado de pauta por solicitação do relator o processo que trata do pedido de pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) a servidores aposentados e pensionistas, que segundo anunciado pelo Conselheiro que a autor do pedido desistiu do pedido, mas o mesmo quer estudar melhor o tema.

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