Sindiquinze irá recorrer de decisão que determina devolução de executantes

O Sindiquinze irá recorrer da sentença, publicada na última terça-feira, na Ação Civil Pública n° 0014759-40.2015.403.6105, que tramita na 2ª Vara Federal de Campinas, movida pelo Ministério Público Federal contra o TRT-15. A ação foi julgada procedente, determinando a devolução de todos os servidores municipais cedidos ao Tribunal.

O pedido realizado por alguns executantes para ingressar como assistente litisconsorcial foi indeferido pelo juiz, e o recurso ofertado está pendente de julgamento no TRF da 3ª Região, o que impediu que os servidores associados se manifestassem no processo até a presente data.

Por entender que a devolução dos executantes dos municípios conveniados ao TRT-15 fere princípios basilares da Administração Pública, bem como direitos fundamentais dos servidores, o Sindiquinze buscará novamente a habilitação dos servidores, através da interposição de recurso de apelação da referida decisão.

Para tanto, é necessário que os executantes associados ao Sindiquinze preencham a procuração (clique aqui) e entreguem até o próximo dia 10 de setembro. Quem não é associado tem até o dia 10 de setembro para se associar e também entregar a procuração. A procuração pode ser enviada para o e-mail camila@sindiquinze.org.br e a via original deve ser entregue no sindicato.

Entenda o caso

Em 2015, o MPF ingressou com a Ação Civil Pública pedindo a devolução de todos os servidores às Prefeituras de origem, com pedido liminar de devolução imediata dos servidores que compõem o quadro municipal nas áreas de serviços essenciais, ou seja, Saúde, Educação, Fiscalização e Segurança Pública. Entre os demais pedidos, os principais são a determinação de prazo razoável de duração das cessões e devolução dos executantes que ultrapassarem esse prazo, além da devolução daqueles que se encontrem ocupando funções desconexas com as funções de origem nas respectivas Prefeituras, por caracterizarem desvio de função.

O Sindiquinze acompanha a ação e tomará todas as medidas cabíveis para manter no Tribunal os servidores cedidos pelas prefeituras.

4 comments

  1. Na qualidade de servidor público federal do TRT-15 e associado ao Sindiquinze, manifesto meu repúdio à intervenção do sindicato nesse processo. Com todo o respeito aos servidores municipais cedidos, o Sindiquinze é o Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região e, nessa qualidade, deveria atuar no interesse da respectiva categoria, isto é, os servidores públicos federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região. A atuação do Sindiquinze, nesse caso, além de ilegítima, vai contra os interesses da categoria que representa. Isso porque, todos sabemos, os servidores de outros órgãos públicos cedidos para atuar na Justiça do Trabalho da 15ª Região ocupam uma vaga (cargos, inclusive em comissão) que deveria ser preenchida por servidores federais, mediante concurso público. Lamentável!

  2. A denúncia da inicial se baseia no desvio de função dos servidores no TRT15 em relação aos seus cargos de origem, ou que os executantes estão tirando o cargo de candidatos aprovados em concurso?
    Porque ambos são fáceis de se comprovar, no primeiro ponto cada executante terá que comprovar que o seu cargo de origem é compatível com a Função de Confiança desempenhada no TRT15 e quem não for terá, infelizmente, que ser substituído; o segundo ponto é somente o tribunal comprovar que não existem vagas de servidores em aberto para serem preenchidas por aprovados em concurso, ou, se as vagas existem, não há orçamento necessário para o preenchimento de todas elas no momento, e montar um planejamento de devolução mais elastecido.

  3. Enquanto a categoria lutava na greve em 2015, a maioria dos executantes boicotava a nossa greve e davam a desculpa de que eram outra categoria. Assim sendo, não deveriam ser sindicalizados no nosso sindicato. Quanto a referida ação, pensem em quem prestou o concurso do TRT e não é chamado, pois a vaga está sendo ocupada pelo executante?? Pense no servidor de carreira que poderia receber a FC??? Pense no contribuinte da prefeitura que não tem o servidor prestando o serviço no seu posto original??
    Ponto para o MP!!!
    Sindi15 deveria fazer assembleia antes de entrar com esse recurso.

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