PROVIMENTO 05/2018: Assojaf-15 participa de reunião com a Corregedoria

Representantes do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sindiquinze e da Assojaf-15 estiveram reunidos na última sexta-feira, dia 10 de agosto, com representantes da Corregedoria do TRT-15. O objetivo da reunião, que contou com a presença do secretário da Corregedoria Vlademir Nei Suato e do Coordenador do Núcleo de Pesquisa Patrimonial Gilberto Zen, integrantes da equipe de Correição e de apoio ao NPP, foi tratar de assuntos específicos dos Oficiais de Justiça.

Foram tratados temas relativos à autuação de documentos recebidos pelo malote digital. Os representantes da Corregedoria explicaram que a medida vai contra a tendência de desburocratização das autuações de precatórias e que na última quinta-feira (09), uma reunião em Brasília tratou sobre a interligação do PJe em diversos tribunais.

De acordo com eles, a problemática ocorre em lugares em que demora-se meses para autuação e se perde audiências no juízo da origem devido à quantidade de trabalho.

Também foram abordados na reunião da sexta-feira o pagamento de diárias e reembolso de despesas para os oficiais que se deslocam para o cumprimento de mandados durante os plantões judiciários e o preenchimento de relatório para o recebimento da Indenização de Transporte, além da determinação contida no Provimento GP-CR nº 05/2018, que regulamenta o fluxo de processos de trabalho dos oficiais de Justiça na execução.

Os representantes iniciaram abordando o quanto determinado pelo Artigo 12 do Provimento, que estabelece que “os Oficiais de Justiça deverão obrigatoriamente registrar todas as diligências realizadas em decorrência do cumprimento de mandados em base de dados disponibilizada pela Corregedoria Regional, até que seja possível a emissão de relatórios automatizados no processo judicial eletrônico (PJe-JT)”.

Os membros da Corregedoria informaram que atualmente o PJe não permite que a Administração visualize os relatórios dos mandados cumpridos pelos oficiais de Justiça, sendo necessário que haja transparência para se apurar locais que estão com sobrecarga de trabalho e possível necessidade de readequação.

Foi argumentado que não é possível criar um meio efetivo para se mensurar a quantidade de trabalho executado pelos oficiais de Justiça de cada localidade, tendo em vista as peculiaridades dos locais como distâncias geográficas, tipo de mandado, dentre outros. Os oficiais de Justiça também argumentaram que o cumprimento do mandado de pesquisa compreende muito mais que o acesso remoto aos convênios Renajud, Infojud e Arisp, mas sim conhecimento prévio da empresa, região e advogados, tentativa de acordo, ferramentas básicas, consultas em sites abertos, penhora no rosto dos autos em processos de outras esferas, penhora de crédito, penhora de aluguel, penhora de veículo encontrado na posse do Executado, remoção de bens, tudo conforme parametrização.

Os representantes enfatizaram que se o oficial de outra cidade executar a pesquisa Renajud/Infojud/Arisp, haverá perda de todas as informações privilegiadas que apenas o oficial local possui. Além disso, esclareceu-se que, na maioria das vezes, o volume de serviço de um local se dá pela grande quantidade de atos de comunicação ou de menor relevância realizados pelos oficiais.

A Presidente eleita da Assojaf-15 demonstrou “o prejuízo para a unidade judiciária que recebe o trabalho do Oficial de Justiça que desconhece a realidade local e o prejuízo para a unidade judiciária que deixará de ter o seu Oficial realizando atos de inteligência, além da perda de tempo de Oficiais que preencherão relatórios e de servidores que gerirão as informações”.

Como solução, os oficiais sugeriram a aplicação de boas práticas em unidades com excesso de trabalho.

O diretor do Sindiquinze, Joaquim Castrillon, acrescentou que não existe controle de serviço através de relatórios de outros servidores ou magistrados e que os novos assistentes de juízes podem ser destacados para a realização de pesquisa patrimonial básica. Zambom alegou que seria um retrocesso o preenchimento de relatório “a mão”, equiparando-se ao antigo e já eliminado relatório quinzenal.

Sobre este item, ficou definida a suspensão do relatório previsto no artigo 12 do Provimento 05/2018 até a próxima reunião com os Oficiais de Justiça, que ocorrerá em outubro, prazo em que as entidades, após consulta aos oficiais, deverão apresentar sugestões para o relatório.

O Sindiquinze esteve representado pelos diretores João Paulo Zambom e Joaquim Castrillon e a Assojaf-15, representada pelos Diretores eleitos Lilian Barreto Rodrigues, Guilherme Monteiro Topan e Renato Fernandes de Oliveira.

Com informações da Assojaf-15

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