Evento no Rio discute ataques ao serviço público e a ameaça de junção da Justiça do Trabalho com a Federal

Os ataques ao serviço público e a tendência de enxugamento do estado têm sido e serão combatidos assim como as ameaças que surgem na tentativa de unificar as justiças do Trabalho com a Federal. O alerta foi feito pelo vice-presidente do Sisejufe-RJ, Lucas Costa, que destacou a importância da realização do debate “Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?”, no dia 26 de julho, no Centro Cultural Justiça Federal (Av. Rio Branco, 241, Centro, Rio de Janeiro). O assessor parlamentar do Sindiquinze, Alexandre Marques, participará do debate.

O evento está sendo organizado pelo Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio. Para Lucas Costa, caso se concretize a possibilidade de unificar as justiças do Trabalho e a Federal, “o governo acabará com a especialização de um segmento prejudicando tanto o cidadão quanto o funcionalismo”

Para Rita Cortez, do IAB, essa ideia está inserida no antigo propósito de extinguir a Justiça do Trabalho, “há muito tempo desejada pelos setores mais conservadores do país e reavivada pela recente Reforma Trabalhista, imposta à sociedade sem que ela e a comunidade jurídica fossem ouvidas”.

O presidente do TRF2, desembargador André Fontes, avalia que “a maior desvantagem da unificação seria a submissão de uma matéria tão sensível e delicada entre partes do mundo privado, como a trabalhista, a um sistema federal e solene”.

Já a Comissão de Direito do Trabalho do IAB vem elaborando, em caráter de urgência, um parecer jurídico sobre a hipótese de a Justiça do Trabalho vir a ser absorvida pela Justiça Federal. Não existe, até o momento, uma proposta legislativa formal para essa junção, mas a possibilidade ganhou força nos corredores da Câmara Federal em novembro de 2017, quando entrou em vigor a Lei 13.467/2017, que instituiu a Reforma Trabalhista, e vários juízes da Justiça do Trabalho ameaçaram não cumprir os dispositivos da nova legislação, por considerá-los inconstitucionais.

O presidente da comissão, Daniel Apolônio Vieira, defende uma ampla discussão sobre o tema. “O mundo caminha para a especialização e a experiência tem demonstrado que o Poder Judiciário é mais célere e produtivo quando suas decisões são proferidas por varas especializadas. Mas como o debate ocorre num momento de grave turbulência político-econômica da vida brasileira, há o receio de que a proposta de unificação esteja destituída de espírito republicano e seja o ‘ovo da serpente’ que busca desmontar a Justiça do Trabalho e a fiscalização da legislação pela Procuradoria do Trabalho, em um evidente ataque ao Estado Social”, explica ele.

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), Ronaldo da Silva Callado, repudiou a possibilidade de unificação das justiças, apesar de ressaltar, segundo ele, a inexistência de iniciativa dos Poderes Legislativo e Judiciário a respeito do assunto. A associação informou que “– como não poderia deixar de ser, haja vista o disposto no inciso II, do art. 2º de seu estatuto – repudia qualquer movimento com o objetivo de enfraquecer a Justiça do Trabalho e seus membros”.

Por meio de nota, a Amatra1 esclarece que a mesmo considerando o tema inoportuno pelo fato de reder boatos que enfraquecem a Justiça do Trabalho “estará presente no evento “Justiça do Trabalho e Justiça Federal: juntas?” por não se furtar ao debate e “entende necessária tal presença justamente para representar voz de defesa da Justiça do Trabalho”.

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