STF entra em recesso e julgamentos dos QUINTOS e DATA BASE ficam para o próximo semestre

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou hoje, dia 29 de junho, a última reunião antes do recesso do Judiciário, que começa na próxima semana e dura todo o mês de julho, sem julgar os recursos sobre os quintos e sobre a data base do funcionalismo público. Por conta da importância desses temas para a categoria, o Sindiquinze acompanha as sessões do Supremo. Na de hoje, estiveram presentes pelo sindicato o advogado Jean Ruzzarin e o assessor parlamentar Alexandre Marques.

QUINTOS
O RE 638115, que trata dos Quintos/Décimos incorporados, consta na Lista 5 do ministro Gilmar Mendes. Esse recurso só será julgado se for colocado em discussão pela Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Mesmo com as pautas ordinárias das sessões cheias, a ministra pode, por exemplo, deixar uma ADI para uma sessão seguinte e colocar em discussão as ações das listas virtuais, que teoricamente demandarão menos discussões e análises.

DATA BASE
Já o julgamento da ação que busca dar efetividade ao direito à revisão anual (data-base), em análise no Recurso Extraordinário (RE) 565089, interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já tendo sido computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará nesta ação – foram contrários à garantia da data-base.

A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. O Sindiquinze e a Fenajufe continuarão na luta para pôr fim ao desrespeito a um direito fundamental de toda e qualquer categoria.

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