Julgamento sobre FCs é suspenso pelo CNJ por ausência de relatora

Alegando problemas de saúde, a conselheira Maria Iracema Martins do Vale, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não compareceu ao julgamento previsto para a manhã de hoje, dia 5 de junho, do Pedido de Providências feito pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra 15) contra o TRT-15, com o objetivo de buscar mais funções comissionadas para assistentes de juízes substitutos. O Presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, e o advogado Rudi Cassel, participariam do julgamento, que foi suspenso.

No entanto, como a Amatra e a Administração do TRT juntaram o acordo aprovado na sessão do Pleno Administrativo do TRT-15 do último dia 17 de maio, o Sindiquinze também juntou sua manifestação contrária e aguardará os novos desdobramentos.

Para o Sindiquinze, o conteúdo deste acordo viola as Resoluções 194 e 219, do próprio CNJ, e caso seja aprovado, a perda de funções vai atingir quase 200 servidores, apenas para atender uma demanda antiga de juízes substitutos. O Sindiquinze continuará acompanhando a questão de perto, uma vez que é parte forma no processo.

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