Sindiquinze fará sustentação oral amanhã no julgamento do CNJ sobre FCs

O Presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, e o advogado Rudi Cassel, farão amanhã, a partir das 9h, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sustentação oral no julgamento do Pedido de Providências feito pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra 15) contra o TRT-15, com o objetivo de buscar mais funções comissionadas para assistentes de juízes substitutos. O Sindiquinze foi admitido como parte formal no processo e será contra o acordo posterior feito pela Amatra e a Administração do TRT, aprovado na sessão do Pleno Administrativo do último dia 17 de maio.

A relatora do PP é a conselheira Maria Iracema Martins do Vale, que distribuiu por dependência o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) feito pelo Sindiquinze pedindo a anulação do julgamento do processo de n°0000275-45.2017.5.15.0895, ocorrido no OEA e, consequentemente da Resolução 29/2017, do TRT-15, que reduz e retira CJs e retira FCs de quase 70 servidores para criar 30 FCs 5 para assistentes de juízes substitutos.

O Sindiquinze faria parte da mesa de negociação sobre o PP, que ocorreria no início de maio, mas um pedido conjunto de sobrestamento por 30 dias feito pelo TRT e Amatra 15 adiou o encontro. O motivo do adiamento foi o acordo, feito sem a participação do Sindiquinze.

É o conteúdo deste acordo que será julgado amanhã no CNJ e será questionado pelo Sindiquinze considerando as Resoluções 194 e 219, do próprio CNJ. “Caso seja aprovado, a perda de funções vai atingir quase 200 servidores, e isso para atender juízes substitutos”, afirma o Presidente Zé Aristéia.

One comment

  1. A questão é muito simples de se resolver no aspecto técnico, mas no social, não. Porque? Porque a lei do PCS nos artigos 2 e 3 define as atribuições de técnicos e analistas. E lá esta definido que analista judiciário exerce atribuições de minutador de sentença, assessoramento, etc. Funções estas que não necessitam de FC-5 para exercê-las, porque são inerentes ao cargo!!!!!!
    Se aplicada a lei, quem deveria receber funções comissionadas seriam os técnicos.
    Acho que o sindicato deveria investir nesse tese, porque é legal e mais abrangente e correta!!!!!!.
    E mais, ao atribuir FC a um técnico o estara equiparando a um analista judiciário, o que, por si só, fomentará a elevação de escolaridade e consequente elevação salarial.
    Acho que o sindicato deve investir nessa tese!!!!!!

    Alexandre – 1ª VT Limeira

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