NS é questão de sobrevivência dos Técnicos, aponta Contec

O 4º Encontro Nacional do Coletivo da Fenajufe de Técnicos Judiciários (Contec) foi realizado entre sábado e domingo, em Brasília, e foi marcado por definições importantes e decisivas para o sucesso da principal demanda do segmento: a sobrevivência do cargo por meio da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira – o Nível Superior para Técnicos (NS). Na abertura o plenário fez um minuto de silêncio em homenagem ao Secretário do Sindiquinze, Nilton do Santos de Lima, que faleceu no início da manhã do sábado, dia 3. Nilton participaria do evento como representante dos técnicos da 15ª Região.

Em seguida, ocorreram os informes dos coordenadores, com os relatos sobre os desdobramentos da Comissão Interdisciplinar do STF e as demandas do NS apresentadas à ministra Cármen Lúcia, que ainda não cumpriu o compromisso de nova audiência para resposta aos pleitos apresentados. Também foram abordadas as ações conjuntas com a Associação Nacional dos Técnicos Judiciários (Anatecjus) no contato com os tribunais em todo o país, buscando apoio institucional dos órgãos ao NS. Até o momento já foram conseguidas 11 manifestações de apoio, bem como apoio por escrito de mais 656 magistrados, associações de magistrados e do Ministério Público. Tudo foi apresentado à presidente do STF e a outros ministros daquela corte.

Nos informes dos sindicatos restou claro que apesar das dificuldades encontradas devido a interferências de entidades contrárias ao NS, no geral, os sindicatos estão buscando resultados pela implementação do NS. Mas é preciso mais. A avaliação é que ante o risco de extinção dos Técnicos, o momento requer ação imediata em várias frentes e forte mobilização das entidades. Outra questão reforçada, principalmente pela ausência em muitos sindicatos, foi a formação dos Núcleos de Técnicos, que são órgãos necessários para a organização das ações em prol do NS.

Painéis

No primeiro painel, o servidor Mauro Figueiredo, do TRF-2, destacou a necessidade de foco no princípio da eficiência como argumento na defesa do NS ao buscar o apoio dos tribunais. Ele traçou ainda a correlação entre os princípios da eficiência e o da economicidade e o quanto isso impacta na exploração do trabalho não só dos Técnicos, mas do conjunto de Servidores do PJU e MPU, mas se configuram, também, como forte argumento na defesa do NS. Por fim, reforçou a necessidade de construção da unidade do segmento em busca da valorização.

O painel seguinte foi comandado pelo servidor Amauri Pinheiro, do TRT/RJ, dissecando aspectos da Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça e o que ela representa para os Técnicos da trabalhista. Ele avalia que a medida é o início do fim da Justiça do Trabalho. Lançando mão de cálculos minuciosos acerca do volume de trabalho e da produtividade, o painelista mostrou a perversa desconstrução pela qual passam os Técnicos. Com habilidade foi demonstrado que o objetivo final da metodologia estabelecida pela 219 acarreta excedente de pessoal e coloca Servidores “à disposição”. Amauri acredita também que com a Resolução 219, cerca de 50% dos cargos do PJU podem ser considerados desnecessários.

Também o Adicional de Qualificação (AQ) e sua relação com o NS foi objeto de painel no 4º Contec. Mahatma Gandhi Siqueira, servidor da Justiça Federal da Paraíba e Vice-Presidente da Associação Nacional dos Técnicos Judiciários (Anatecjus). O painelista defendeu que AQ e NS são conflitantes e que o primeiro representa perigo ao Nível Superior para Técnicos. Para embasar sua defesa, Gandhi trabalhou comparativos relacionando a percepção do adicional com o investimento feito para a obtenção dessa qualificação. O tema suscitou debates acalorados nas intervenções.

O penúltimo painel do dia foi apresentado pelo coordenador da Fenajufe Júlio Brito e alertou para a extinção iminente do Técnico Judiciário, caso não seja aprovada a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira, o NS. Júlio traçou a linha do tempo a partir do Decreto-Lei 200/67, que abriu as brechas para a terceirização no PJU ao extinguir cargos, dentre eles os de 1º e 2º graus. O painelista mostrou ainda a lógica do lucro – que rege a atividade privada – presente de maneira intensiva a partir de 1996 com o programa de “modernização” da gestão pública proposto por Fernando Henrique Cardoso, então presidente da República.

O painel que fechou o dia de trabalho no Contec foi do coordenador Vicente Sousa, trabalhando a valorização do Técnico do PJU e do MPU. Após levantar a conjuntura em torno da consolidação do NS enquanto demanda de sobrevivência do segmento, o painelista tratou dos argumentos que necessariamente devem permear a defesa do NS junto à Administração do Judiciário. O desafio do segmento, na avaliação dele, é mostrar à administração que o NS é uma medida de eficiência que proporcionará eficácia e efetividade. Adotado, vai racionalizar gastos, aprimorar os processos de trabalho com melhor estrutura e maior produtividade.

NS e sobrevivência

Muito além dos temas abordados pelos painelistas, construídos a partir de um roteiro que abordou toda a construção da luta até o momento atual, as discussões culminaram na certeza de que o NS é urgente, necessário e vital à sobrevivência do segmento no conjunto das carreiras do PJU e MPU. Mobilizar ainda mais os sindicatos já ativos e trazer à ação aqueles que ainda resistem passa a ser uma prioridade. Nesse processo, a atuação da Fenajufe, apesar das críticas, é vista como preponderante. Nos encaminhamentos do domingo (4), é aguardada maior cobrança da presença da Federação e seus coordenadores na luta pelo NS, nas várias frentes a serem reforçadas.

A qualidade dos painéis deste primeiro dia de Contec é inquestionável. Recomenda-se que sejam assistidos, pois pormeio deles pode ser compreendida a conjuntura de extinção que ameaça os Técnicos Judiciários. Os painéis estão disponíveis na página da Fenajufe no Facebook. A gravação na íntegra de cada palestra será disponibilizada no site da Federação.

Com informações da Fenajufe

 

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