Lewandowski suspende MP que aumenta contribuição previdenciária de servidores

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a medida provisória 805/17, que aumentou a alíquota previdenciária dos servidores públicos ativos e inativos de 11% para 14%, conforme a faixa remuneratória, e que também adiava em um ano o pagamento do reajuste de servidores do Executivo, já previsto em lei.

Em sua decisão, o ministro disse que os servidores seriam duplamente afetados “por cercear um reajuste salarial já concedido mediante lei; e por aumentar a alíquota da contribuição previdenciária, que passa ser arbitrariamente progressiva”. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicada por Michel Temer, já tinha se manifestado a favor do aumento. A decisão de Lewandowski vai agora para o plenário do Supremo. Os ministros poderão confirmá-la ou não.

O Sindiquinze é frontalmente contrário à MP 805 e ingressou com ação na Justiça Federal contra o confisco.

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